São elas a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara demonstra solidariedade, e a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, instituição ou pessoa. Desde 2020, quando houve uma revisão do regimento, a Câmara não dispõe mais da antiga moção de repúdio, mas o termo ainda é usado como sinônimo da moção de protesto pelos parlamentares.

Relembre o caso

Gilmar Mendes causou polêmica quando, no programa Roda Viva, da TV Cultura, comentou o desenrolar dos fatos que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - inclusive sobre a decisão proferida por ele mesmo à época, que não permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse como ministro-chefe da Casa Civil, o que impactaria nas investigações pela Lava Jato de Curitiba.

Na ocasião, o ministro afirmou: “Curitiba gerou Bolsonaro, Curitiba tem o gérmen do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem, investigações a sorrelfa [dissimulação silenciosa para iludir], investigações atípicas, não precisa dizer mais nada.”

A fala repercutiu negativamente no meio político, com reflexos no Legislativo municipal, estadual e federal, além do Executivo. Em seu perfil no Twitter, Gilmar Mendes explicou que jamais quis ofender o povo curitibano em suas declarações contra a Operação Lava Jato. Segundo ele, a crítica foi direcionada aos membros da força-tarefa da Lava Jato e à chamada “República de Curitiba”.