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Para chegar à recomendação, o MPF levou em conta as informações colhidas durante inquérito civil instaurado para investigar sites e perfis na Internet usados como meio de venda ilegal de medicamentos abortivos. Durante a investigação, foi constatado que existem anúncios no serviço de publicidade do Google que redirecionam a sites com conteúdo de venda ilegal/irregular de medicamentos para prática de aborto. Segundo a análise dos peritos, o medicamento com maior incidência de venda é o Cytotec, a base de misoprostol.

O misoprostol, assim como outras substâncias abortivas, tem venda sujeita a controle especial pela Anvisa, podendo ser comprado apenas por hospitais e clínicas devidamente regulamentadas. Seu uso também é ao ambiente hospitalar devido ao riscos de efeitos adversos. Mesmo assim, alerta o MPF, é possível encontrá-lo à venda com certa facilidade.

Riscos 125tk

Ainda de acordo com o MPF, apenas as diretrizes de uso do Google Adsense fazem menção à proibição de venda de medicamentos abortivos diretamente. As demais plataformas analisadas – Facebook, Instagram, YouTube e Google Shopping, apenas trazem uma restrição genérica quanto à publicidade de venda de medicamentos controlados ou sem prescrição médica. Tais restrições genéricas não têm sido suficientes para impedir e nem coibir a venda ilegal desse tipo de medicamento na internet.

“Isso se torna ainda mais relevante em um cenário com potenciais riscos à vida, à saúde e à segurança das mulheres expostas a esse tipo de comércio, na medida em que o procedimento pretendido com o uso do medicamento sempre é lesivo, não só para a criança, como também para a gestante”, ressalta Martins.

Por isso, argumenta o MPF, foi necessário acionar o CGI.br, uma vez que ele é o órgão responsável por emitir diretrizes e recomendações para o bom desenvolvimento da Internet no país, bem como orientar, por meio de parâmetros técnicos, a atuação das empresas do setor.